Dia Internacional da Mulher

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O Dia Internacional da Mulher é uma homenagem a um episódio trágico que aconteceu nos Estados Unidos. Em 1857, mulheres de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque se rebelaram contra suas condições de trabalho. Foi a primeira vez que as mulheres se uniram para reivindicar melhorias. Mas a rebelião foi contida de forma violenta, culminando com a morte de 129 tecelãs, que morreram carbonizadas dentro da fábrica.

Em 1903, profissionais liberais norte-americanas criaram a Women’s Trade Union League. Essa associação tinha como principal objetivo ajudar todas as trabalhadoras a exigirem melhores condições de trabalho. Cinco anos depois mais de 14 mil mulheres marcharam nas ruas de Nova Iorque, reivindicando o mesmo que as operárias no ano de 1857, bem como o direito ao voto. Caminhavam com o slogan ”Pão e Rosas”, em que o pão simbolizava a estabilidade econômica e as rosas uma melhor qualidade de vida.

Em 1910 surgiu a idéia de se criar uma data para homenagear essas operárias e marcar um dia de luta feminina. Em 1975 a Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) decretou o dia 8 de março como Dia Internacional da Mulher. O dia 8 de Março é, desde 1975, comemorado pelas Nações Unidas como Dia Internacional da Mulher.

A data simboliza justamente a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. E não se pode dizer que se trate de uma luta do passado. Apesar dos muitos avanços verificados durante o século passado, subsiste a distância entre a situação ideal e a situação real da mulher, como reconheceram unanimemente representantes de 189 países na 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres (Pequim, Setembro de 1995).


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Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres

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Adotada em 18 de Dezembro de 1979 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, a Convenção é frequentemente descrita como uma "international bill of rights for women"(Lei internacional de direitos para as mulheres). Compreendendo um preâmbulo e trinta artigos, repartidos por seis partes, obriga os Estados Signatários a adotar todas as medidas necessárias para eliminar a discriminação contra as mulheres em qualquer das suas formas e manifestações.

Por discriminação contra as mulheres entende-se "qualquer distinção, exclusão ou limitação imposta com base no sexo que tenha como consequência ou finalidade prejudicar ou invalidar o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das mulheres, independentemente do estado civil, com base na igualdade de homens e mulheres, dos direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural e civil, ou em qualquer outro domínio".




Os direitos da Mulher

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1. Direito à vida;

2. Direito à liberdade e a segurança pessoal;

3. Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação;

4. Direito à liberdade de pensamento;

5. Direito à informação e a educação;

6. Direito à privacidade;

7. Direito à saúde e a proteção desta;

8.Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família;

9.Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los;

10. Direito aos benefícios do progresso científico;

11. Direito à liberdade de reunião e participação política;

12.Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.


Lei Maria da Penha

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Maria da Penha
Desde o século XVIII as mulheres lutam por seus direitos em todo mundo. Mas no Brasil, foi apenas no século XXI que as elas finalmente ganharam uma lei específica sobre a violência doméstica: A Lei Maria da Penha. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, a lei alterou o Código Penal e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas.

A medida alterou ainda a Lei de Execuções Penais, o que passou a permitir que o juiz pudesse determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação, o que antes não acontecia. As investigações também passaram a ser mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Antes, o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo", e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.

A lei foi batizada em homenagem a uma vítima real dessa violência: a cearense Maria da Penha Maia, uma biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, e virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira tentativa, ela ficou paraplégica.

Apenas oito anos depois do caso ele foi condenado a oito anos de prisão, mas conseguiu recorrer. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Ele foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.


Referências