Mudanças entre as edições de "CNBB"

Edição das 17h28min de 24 de abril de 2009

Natureza e fins

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é a instituição permanente que congrega os Bispos da Igreja católica no País, na qual, a exemplo dos Apóstolos, conjuntamente e nos limites do direito, eles exercem algumas funções pastorais em favor de seus fiéis e procuram dinamizar a própria missão evangelizadora, para melhor promover a vida eclesial, responder mais eficazmente aos desafios contemporâneos, por formas de apostolado adequadas às circunstâncias, e realizar evangelicamente seu serviço de amor, na edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária, a caminho do Reino definitivo.

Missão

Respeitada a competência e a responsabilidade inalienáveis de cada membro, em relação à Igreja universal e à sua Igreja particular, cabe à CNBB, como expressão peculiar do afeto colegial:

• fomentar uma sólida comunhão entre os Bispos que a compõem, na riqueza de seu número e diversidade, e promover sempre a maior participação deles na Conferência;

• concretizar e aprofundar o afeto colegial, facilitando o relacionamento de seus membros, o conhecimento e a confiança recíprocos, o intercâmbio de opiniões e experiências, a superação das divergências, a aceitação e a integração das diferenças, contribuindo assim eficazmente para a unidade eclesial;

• estudar assuntos de interesse comum, estimulando a ação concorde e a solidariedade entre os Pastores e entre suas Igrejas.

Relacionamento eclesial

A CNBB, no âmbito de suas finalidades e competência:

• manifesta solicitude para com a Igreja e sua missão universal, por meio de comunhão e colaboração com a Sé Apostólica e pela atividade missionária, principalmente ad gentes;

• favorece e articula as relações entre as Igrejas particulares do Brasil e a Santa Sé;

• relaciona-se com as outras Conferências Episcopais, particularmente as da América, e com o Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM).

Membros

São membros da CNBB, a partir da posse no ofício e enquanto ocupam:

• Bispos diocesanos;

• Bispos auxiliares;

• Bispos titulares;

• Prelados das Igrejas orientais católicas.

Assembléia Geral

Segundo o artigo 27 do Estatuto Canônico da CNBB, a Assembléia, órgão supremo da CNBB, “é a expressão e a realização maiores do afeto colegial, da comunhão e co-responsabilidade dos Pastores da Igreja no Brasil”. Reúne-se ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando para fim determinado e urgente, sua convocação for requerida (cf. art. 31 Estatuto Canônico da CNBB).

Assuntos tratados

De assuntos pastorais de ordem espiritual e de ordem temporal e dos problemas emergentes da vida das pessoas e da sociedade, na perspectiva da evangelização. (Estatuto Canônico da CNBB, artigo 29).

Participantes

O artigo 33 do Estatuto Canônico da CNBB diz que “todos os membros da CNBB são convocados para a Assembléia Geral”. Também podem ser convidados os bispos eméritos e bispos não-membros da CNBB, “de qualquer rito, em comunhão com a Santa Sé e tendo domicílio canônico no País” (artigo 106).

Assembléia Eletiva

A Presidência da CNBB permanece no cargo apenas por dois mandatos consecutivos. A cada quatro anos a Assembléia Geral da CNBB elege nova presidência. Em votações separadas são eleitos o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da Conferência. (Estatuto Canônico da CNBB, artigo 43). Também são eleitos os presidentes das Comissões Episcopais de Pastorais.

Segundo o artigo 143 do Estatuto Canônico da CNBB, “as eleições quadrienais devem ser precedidas na Assembléia eletiva: a) pelo relatório da Presidência sobre a vida, as atividades pastorais e a administração patrimonial da CNBB, durante o quadriênio cessante; b) pela avaliação da Assembléia sobre o desempenho da CNBB e de seus responsáveis, no mesmo período; c) pela discussão e votação das diretrizes gerais para a Pastoral Orgânica do quadriênio que se inicia”.

O Artigo 148 do Estatuto afirma ainda que as “eleições serão realizadas em clima de intensa comunhão eclesial, contribuindo para isso o dia de espiritualidade”.

A posse da nova presidência e dos novos presidentes das Comissões Episcopais Pastorais acontece antes do término da Assembléia. (Estatuto da CNBB, Art. 154)

Refêrencia

• CNBB