Congregação para os bispos

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A Congregação para os Bispos foi instituída pelo Papa Sisto V com a Constituição Immensa, de 22 de janeiro de 1588, sob o nome de Congregação para a ereção das Igrejas e Provisões consistoriais, mudado depois para Congregação Consistorial. São Pio X, com a Constituição Sapienti Consilio, de 29 de junho de 1908, ampliou suas atribuições, assinalando-lhe a competência relativa à eleição dos Bispos, à ereção das dioceses e dos capítulos canônicos, à vigilância sobre o governo das dioceses, bem como o regime, disciplina, administração e estudos dos Seminários, então pertencentes a outras Congregações (dos Bispos e Regulares, Concílio e Santo ofício) e Comissões suprimidas; e lhe atribui a competência de dirimir dúvidas acerca da competência das Congregações. O próprio Santo Padre era o Prefeito.

O C.I.C., promulgado em 1917, confirmou a ampla maioria das atribuições acima. Com a Constituição Apostólica Regimini Ecclesiae Universae, de 15 de agosto de 1967, de Paulo VI, foi novamente mudado o nome para o de Sagrada Congregação para os Bispos e foi dada uma nova especificação de suas competências.

Com a Constituição Apostólica Pastor Bonus, de 28 de junho de 1988, de João Paulo II, salvo as competências das Congregações para as Igrejas Orientais e para a Evangelização dos Povos, a missão da Congregação para os Bispos é assim determinada:

"- A Congregação ocupa-se das matérias que se referem à constituição e à provisão das Igrejas particulares, bem como ao exercício do múnus episcopal na Igreja Latina, salvaguardada a competência da Congregação para a Evangelização dos Povos.

-É tarefa desta Congregação executar tudo o que se refere à constituição das Igrejas particulares e dos seus Conselhos, à sua divisão, unificação, supressão e a outras mudanças. É também dever seu a erecção dos Ordinariatos Castrenses para o cuidado pastoral dos militares.

-Provê a tudo o que se refere à nomeação dos Bispos, também titulares, e, em geral, à provi-são das Igrejas particulares.

-Todas as vezes que se deva tratar com os Governos assuntos relativos quer à constituição ou à mudança das Igrejas particulares e dos seus Conselhos, quer à provi-são das mesmas, ela não procederá senão depois de ter consultado a Secção da Secretaria de Estado para as relações com os Estados.

-A Congregação dedica-se, além disso, àquilo que diz respeito ao recto exercício do múnus pastoral dos Bispos, oferecendo-lhes toda a colaboração; compete-lhe, com efeito, se for necessário, de comum acordo com os Dicastérios interessados, estabelecer as visitas apostólicas gerais e, procedendo do mesmo modo, avaliar os seus resultados e propor ao Sumo Pontífice o que deverá ser oportunamente decidido.

-É da competência desta Congregação tudo o que é da alçada da Santa Sé acerca das Prelaturas pessoais.

-Em favor das Igrejas particulares, confiadas ao seu cuidado, a Congregação predispõe tudo o que se refere às visitas "ad Limina"; por isso, ela examina os relatórios quinquenais conforme a norma do artigo 32. Assiste os Bispos que vêm a Roma, com o objectivo sobretudo de dispor convenientemente quer o encontro com o Sumo Pontífice, quer outros colóquios e peregrinações. Completada a visita, transmite por escrito aos Bispos diocesanos as conclusões referentes à própria diocese.

-A Congregação cuida daquilo que se refere à celebração de Concílios particulares, bem como à constituição das Conferências Episcopais e à revisão dos seus estatutos, recebe as actas e os decretos desses Organismos e, consultados os Dicastérios interessados, dá aos decretos o necessário reconhecimento.

Comissão Pontifícia para a América Latina

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§ 1. É dever da Comissão assistir, com o conselho e os meios económicos, as Igrejas particulares da América Latina, e dedicar-se, além disso, ao estudo das questões que se referem à vida e desenvolvimento dessas Igrejas, especialmente para dar ajuda tanto aos Dícastérios da Cúria interessados em razão da sua competência, quanto às Igrejas mesmas na solução de tais questões.

§ 2. Compete-lhe também favorecer as relações entre as Instituições eclesiásticas internacionais e nacionais, que actuam em benefício das regiões da América Latina, e os Dicastérios da Cúria Romana.

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§ 1. Presidente da Comissão é o Prefeito da Congregação para os Bispos, o qual é coadjuvado por um Bispo como Vice-Presidente. A estes são agregados como Conselheiros alguns Bispos escolhidos quer entre os da Cúria Romana, quer entre os das Igrejas da América Latina.

§ 2. Os Membros da Comissão são escolhidos entre os dos Bicaste.-rios da Cúria Romana, quer entre os do Conselho Episcopal Latino-Americano, quer entre os Bispos das regiões da América Latina, quer entre os das Instituições mencionadas no artigo precedente.

§ 3. A Comissão tem os seus próprios Oficiais" (Constituição Apostólica Pastor Bonus sobre a Cúria Romana, arts. 75 a 84).

Com o Decreto da Congregação para os Bispos de 22 de fevereiro de 1985, foi constituído no âmbito do mesmo Dicastério o Escritório Central de coordenação pastoral dos Ordinariatos Militares.

Com a publicação do Diretório para a visita "ad limina", de 29 de junho de 1988, foi instituído no interior da Congregação o Escritório de coordenação das visitas "ad limina - informado pela Prefeitura da Casa Pontifícia acerca do calendário das visitas de vários grupos de Bispos, o Escritório trata as questões referentes à preparação e desenvolvimento das próprias visitas e, em particular, o programa e o horário das celebrações e dos encontros romanos dos Bispos, bem como o relacionamento com os Dicastérios interessados.

--Leonardo Meira 09h02min de 30 de Junho de 2010 (BRT)