Problemas em matéria de procriação

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As técnicas de ajuda à fertilidade

No que se refere à cura da infertilidade, as novas técnicas médicas devem respeitar três bens fundamentais: a) o direito à vida e à integridade física de cada ser humano, desde a concepção até à morte natural; b) a unidade do matrimónio, que comporta o recíproco respeito do direito dos cônjuges a tornarem-se pai e mãe somente um através do outro [1]; c) os valores especificamente humanos da sexualidade, que "exigem que a procriação de uma pessoa humana deva ser buscada como o fruto do ato conjugal específico do amor entre os esposos" [2]. As técnicas que se apresentam como uma ajuda à procriação "não devem ser recusadas pelo fato de serem artificiais. Como tais, mostram as possibilidades da arte médica. Sob o aspecto moral, porém, devem ser avaliadas com referência à dignidade da pessoa humana, chamada a realizar a vocação divina ao dom do amor e ao dom da vida" [3].


À luz de tal critério, são de excluir todas as técnicas de fecundação artificial heteróloga [4] e as técnicas de fecundação artificial homóloga [5] que substituem o ato conjugal. Ao contrário, são admissíveis as técnicas que se configuram como uma ajuda ao acto conjugal e à sua fecundidade. A Instrução Donum vitae exprime-se assim: "o médico está ao serviço das pessoas e da procriação humana: não possui a faculdade de dispor delas nem de decidir a seu respeito. A intervenção médica respeita a dignidade das pessoas, quando visa ajudar o ato conjugal, quer facilitando-lhe a realização plena, quer permitindo que alcance o seu fim, uma vez que tenha sido realizado normalmente" [6]. E, a propósito da inseminação artificial homóloga, diz: "a inseminação artificial homóloga, dentro do matrimônio, não pode ser admitida, com exceção do caso em que o meio técnico resulte não substitutivo do ato conjugal, mas se configure como uma facilitação e um auxílio para que aquele atinja a sua finalidade natural" [7].


São certamente lícitas as intervenções que visam remover os obstáculos que se opõem à fertilidade natural, como, por exemplo, a cura hormonal da infertilidade de origem gonádica, a cura cirúrgica de uma endometriose, a desobstrução tubárica ou a restauração microcirúrgica da perviedade tubárica. Todas estas técnicas podem ser consideradas autênticas terapias, na medida em que, uma vez resolvido o problema que estava na origem da infertilidade, o casal possa realizar atos conjugais com êxito procriativo, sem que o médico deva interferir diretamente no próprio ato conjugal. Nenhuma destas técnicas substitui o ato conjugal, que é o único digno de uma procriação verdadeiramente responsável.


Para ir ao encontro do desejo de não poucos casais estéreis de terem um filho, seria bom encorajar, promover e facilitar com oportunas medidas legislativas o procedimento da adoção de numerosas crianças órfãs, que necessitam, para o seu adequado crescimento humano, de um lar doméstico. Enfim, merecem ser encorajadas as investigações e os investimentos feitos na prevenção da esterilidade.


Fecundação in vitro e eliminação voluntária dos embriões

O fato de a fecundação in vitro (em laboratório) comportar frequentemente a eliminação voluntária de embriões já foi apontado pela Instrução Donum vitae. Alguns pensavam que isso fosse devido a uma técnica ainda parcialmente imperfeita. A experiência sucessiva demonstrou, porém, que todas as técnicas de fecundação in vitro procedem, de fato, como se o embrião humano fosse um simples conjunto de células, que são usadas, selecionadas e rejeitadas.


É verdade que cerca de um terço das mulheres que recorrem à procriação artificial quer ter uma criança. No entanto, há que sublinhar que, considerada a relação entre o número total de embriões produzidos e os efetivamente nascidos, o número de embriões sacrificados é muito alto. Tais perdas são aceites pelos especialistas das técnicas de fecundação in vitro como o preço a pagar para obter resultados positivos. Na realidade, é muito preocupante que a investigação neste campo vise sobretudo obter melhores resultados, em termos percentuais de crianças nascidas relativamente às mulheres que iniciam o tratamento, e não pareça ter real interesse pelo direito à vida de cada um dos embriões.


Não é raro objetar que essas perdas de embriões seriam, o mais das vezes, não intencionais ou contra a vontade dos pais e dos médicos. Afirma-se que os riscos não seriam muito diferentes dos ligados ao processo natural da geração, e que querer comunicar a vida sem correr nenhum risco equivaleria, na prática, a abster-se de a transmitir. É verdade que nem todas as perdas de embriões no âmbito da procriação in vitro têm a mesma relação com a vontade dos sujeitos interessados, mas também é verdade que, em muitos casos, o abandono, a destruição ou as perdas de embriões são previstos e desejados.


Os embriões produzidos in vitro que apresentam defeitos são diretamente eliminados. São cada vez mais frequentes os casos em que casais não estéreis recorrem às técnicas de procriação artificial com o único objetivo de poder realizar uma selecção genética dos seus filhos. É já prática comum, em muitos países, a estimulação do ciclo feminino para obter um elevado número de ovócitos a fecundar. Entre os embriões produzidos, um determinado número é transferido para o seio materno e os restantes são congelados para eventuais futuras intervenções reprodutivas. A finalidade da transferência múltipla é assegurar, por quanto possível, a implantação de pelo menos um embrião. O meio usado para atingir esse fim é a utilização de um número maior de embriões em relação ao filho desejado, assegurando a procriação na previsão de alguns se perderem e, por outro lado, evitando a gravidez múltipla. Assim, a técnica da transferência múltipla comporta, de fato, um tratamento puramente instrumental dos embriões. Impressiona o fato de nem a comum deontologia profissional nem as autoridades sanitárias admitirem, em nenhum outro âmbito da medicina, uma técnica com uma taxa global tão alta de êxitos negativos e fatais. As técnicas de fecundação in vitro são, efetivamente, aceites, porque se pressupõe que o embrião não mereça pleno respeito, pelo fato de entrar em concorrência com um desejo a satisfazer.


Esta triste realidade, muitas vezes silenciada, é absolutamente inaceitável, uma vez que "as várias técnicas de reprodução artificial, que pareceriam estar ao serviço da vida, e que não raramente são praticadas com essa intenção, na realidade abrem a porta a novos atentados contra a vida" [8].


Além disso, é eticamente inaceitável para a Igreja a dissociação da procriação do contexto integralmente pessoal do ato conjugal [9], pois a procriação humana é um ato pessoal do casal homem-mulher, que não admite nenhuma forma de delegação substitutiva. A aceitação pacífica da altíssima taxa abortiva das técnicas de fecundação in vitro demonstra eloquentemente que a substituição do ato conjugal por um procedimento técnico – além de não ser conforme ao respeito devido à procriação, que não se reduz à simples dimensão reprodutiva – contribui para enfraquecer a consciência do respeito devido a cada ser humano. O reconhecimento de tal respeito é favorecido pela intimidade dos esposos, animada pelo amor conjugal.


A Igreja reconhece a legitimidade do desejo de ter um filho e compreende os sofrimentos dos cônjuges angustiados com problemas de infertilidade. Tal desejo, porém, não pode antepor-se à dignidade de cada vida humana, a ponto de assumir o domínio sobre a mesma. O desejo de um filho não pode justificar a “produção”, assim como o desejo de não ter um filho já concebido não pode justificar o seu abandono ou destruição.


Na realidade, tem-se a impressão de que alguns investigadores, desprovidos de toda a referência ética e conscientes das potencialidades do progresso tecnológico, parecem ceder apenas à lógica dos desejos subjectivos [10] e à pressão econômica, tão forte neste campo. Perante a instrumentalização do ser humano no estado embrionário, há que repetir que "o amor de Deus não faz diferenças entre o neo-concebido ainda no seio da sua mãe, a criança, o jovem, o homem maduro e o idoso. Não faz diferença, porque em cada um deles vê a marca da própria imagem e semelhança. Por isso, o Magistério da Igreja proclamou sempre o carácter sagrado e inviolável de cada vida humana, desde a sua concepção até ao seu fim natural" [11].


A Intra Cytoplasmic Sperm Injection (ICSI)

Entre as técnicas recentes de fecundação artificial foi progressivamente assumindo particular relevo a Intra Cytoplasmic Sperm Injection [12]. A ICSI tornou-se, de longe, a técnica mais usada na óptica da melhor eficácia e pode superar as diversas formas de esterilidade masculina.


Como a fecundação in vitro, de que constitui uma variante, a ICSI é uma técnica intrinsecamente ilícita, porque realiza uma completa dissociação entre a procriação e o ato conjugal. De fato, também a ICSI "realiza-se fora do corpo dos cônjuges mediante gestos de terceiros, cuja competência e atividade técnica determinam o sucesso da intervenção; ela entrega a vida e a identidade do embrião ao poder dos médicos e dos biólogos e instaura um domínio da técnica sobre a origem e o destino da pessoa humana. Uma tal relação de domínio é, em si, contrária à dignidade e à igualdade, que devem ser comuns a pais e filhos. A concepção in vitro é o resultado da ação técnica que preside à fecundação; não é nem obtida de fato nem pretendida positivamente como a expressão e o fruto de um ato específico de união conjugal" [13].


O congelamento dos embriões

Um dos métodos adotados para obter o melhoramento da taxa das técnicas de procriação in vitro é a multiplicação do número dos tratamentos sucessivos. Para não repetir as extracções dos ovócitos na mulher, procede-se a uma única extracção múltipla de óvocitos, seguida da crioconservação de uma parte importante dos embriões obtidos in vitro [14], em previsão de um segundo ciclo de tratamento, no caso de insucesso do primeiro, ou no caso de os pais quererem outra gravidez. Por vezes, procede-se ao congelamento dos embriões destinados à primeira transferência, porque a estimulação hormonal do ciclo feminino produz efeitos que aconselham a esperar pela normalização das condições fisiológicas antes de proceder à transferência dos embriões para o seio materno.


A crioconservação é incompatível com o respeito devido aos embriões humanos e pressupõe a sua produção in vitro; expõe-nos a graves riscos de morte ou de dano para a sua integridade física, enquanto uma alta percentagem não sobrevive às práticas de congelamento e de descongelamento; priva-os, ao menos temporariamente, do acolhimento e da gestação materna; põe-nos numa situação susceptível de ulteriores ofensas e manipulações [15].


A maior parte dos embriões não utilizados ficam “órfãos”. Os seus pais não os reclamam e muitas vezes perde-se-lhes o rasto. Daí a existência de depósitos de milhares e milhares de embriões congelados em quase todos os países onde se pratica a fecundação in vitro. Quanto ao grande número de embriões congelados já existentes, pergunta-se. Que fazer deles? Alguns fazem a pergunta sem se aperceber da sua substância ética, motivados unicamente pela necessidade de cumprir a lei que impõe o esvaziamento, depois de um certo tempo, dos depósitos dos centros de crioconservação, que depois serão novamente enchidos. Outros, ao contrário, têm consciência de ter-se cometida uma grave injustiça e interrogam-se sobre o modo de cumprir o dever de a reparar.


São claramente inaceitáveis as propostas de usar tais embriões para a investigação ou de os destinar a usos terapêuticos, porque tratam os embriões como simples "material biológico" e comportam a sua destruição. Também a proposta de descongelar estes embrões e, sem os reativar, os usar para a pesquisa como se fossem cadáveres normais, é inadmissível.


Também a proposta de os colocar à disposição de casais inférteis, como "terapia da infertilidade", não é eticamente aceitável, pelas mesmas razões que tornam ilícita a procriação artificial heteróloga e toda a maternidade substitutiva [16]. Semelhante prática comportaria, por sua vez, outros problemas de carácter médico, psicológico e jurídico.


Foi ainda avançada a proposta de fazer uma forma de "adoção pré-nata”, apenas para dar aos seres humanos condenados à destruição a oportunidade de nascer. Semelhante proposta, embora louvável na intenção de respeitar a defesa da vida humana, apresenta, todavia, diversos problemas, não diferentes dos acima mencionados.


Em definitivo, há que constatar que os milhares de embriões em estado de abandono determinam uma situação de injustiça de fato irreparável. Por isso, João Paulo II lançou um "apelo à consciência dos responsáveis do mundo científico e, de modo especial, aos médicos, para que se trave a produção de embriões humanos, tendo presente que não se descortina uma saída moralmente lícita para o destino humano dos milhares e milhares de embriões congelados, que são e permanecem titulares dos direitos essenciais e que, portanto, devem ser tutelados juridicamente como pessoas humanas" [17].


O congelamento de ovócitos

Para evitar os graves problemas éticos postos pela crioconservação dos embriões, avançou-se, no âmbito das técnicas de fecundação in vitro, com a proposta de congelar os ovócitos [18]. Tendo-se extraído um conveniente número de ovócitos na previsão de diversos ciclos de procriação artificial, prevê-se fecundar apenas os ovócitos que serão transferidos para a mãe, sendo os restantes congelados para serem eventualmente fecundados e transferidos em caso de insucesso da primeira tentativa. A propósito, há que precisar que a crioconservação de ovócitos em ordem ao processo de procriação artificial deve ser considerada moralmente inaceitável.


A redução embrionária

Algumas técnicas usadas na procriação artificial, sobretudo a transferência de mais embriões para o seio materno, têm dado lugar a um aumento significativo da percentagem de gravidezes múltiplas. Por isso, fez estrada a ideia de praticar a chamada redução embrionária, que consiste numa intervenção para reduzir o número de embriões ou fetos presentes no seio materno, mediante a sua supressão direta. A decisão de suprimir seres humanos, antes fortemente desejados, representa um paradoxo e comporta muitas vezes sofrimento e sentimento de culpa, que podem durar anos.


Do ponto de vista ético, a redução embrionária é um aborto intencional seletivo. Trata-se, de fato, de eliminar deliberada e diretamente um ou mais seres humanos inocentes na fase inicial da sua existência e, como tal, constitui sempre uma desordem moral grave [19].


As argumentações propostas para justificar eticamente a redução embrionária, recorrem frequentemente a analogias com catástrofes naturais ou situações de emergência, onde, apesar da boa vontade de cada um, não é possível salvar todas as pessoas envolvidas. Tais analogias não podem fundar de maneira nenhuma um juízo moral positivo sobre uma prática diretamente abortiva. Outras vezes apela-se para princípios morais, como os do mal menor ou do duplo efeito, que neste campo não têm aplicação. Nunca é lícito, com efeito, realizar uma ação intrinsecamente ilícita, nem sequer em vista de um fim bom, porque o fim não justifica os meios.


O diagnóstico pré-implantatório

O diagnóstico pré-implantatório é uma forma de diagnóstico pré-natal ligado às técnicas de fecundação artificial, que prevê o diagnóstico genético dos embriões formados in vitro, antes da sua transferência para o seio materno. Realiza-se com o objectivo de ter a certeza de transferir para a mãe só embriões sem defeitos ou de um determinado sexo ou com determinadas qualidades particulares.


Diversamente de outras formas de diagnóstico pré-natal, onde a fase diagnóstica é claramente separada da fase da eventual eliminação, e no âmbito da qual os casais são livres de acolher a criança doente, o diagnóstico pré-implantatório é seguido normalmente da eliminação do embrião designado como «suspeito» de defeitos genéticos ou cromossómicos ou portador de um sexo não desejado ou de qualidades também não desejadas. O diagnóstico pré-implantatório – sempre ligado à fecundação artificial, por si intrinsecamente ilícita – visa, na realidade, uma selecção qualitativa com a consequente destruição dos embriões, que se configura como uma prática abortiva precoce. O diagnóstico pré-implantatório é, por isso, expressão da mentalidade eugenética, «que aceita o aborto selectivo para impedir o nascimento de crianças afectadas por vários tipos de anomalias. Semelhante mentalidade é ignominiosa e absolutamente reprovável, porque pretende medir o valor de uma vida humana apenas segundo parâmetros de normalidade e de bem-estar físico, abrindo assim a estrada à legitimação do infanticídio e da eutanásia»[42].


Tratando o embrião humano como simples “material de laboratório”, opera-se uma alteração e uma discriminação também no que se refere ao próprio conceito de dignidade humana. A dignidade pertence de forma igual a cada ser humano e não depende do projecto parental, da condição social, da formação cultural, do estado de desenvolvimento físico. Se, noutros tempos, mesmo aceitando em geral o conceito e as exigências da dignidade humana, se praticava a discriminação por motivos de raça, religião ou condição social, hoje assiste-se a uma não menos grave e injusta discriminação, que leva a não reconhecer o estatuto ético e jurídico dos seres humanos afectados por graves patologias e deficiências. Acaba-se, assim, por esquecer que as pessoas doentes e deficientes não são uma espécie de categoria à parte, porque a doença e a deficiência pertencem à condição humana e dizem respeito a todos em primeira pessoa, mesmo quando não se tem delas experiência directa. Tal discriminação é imoral e, por isso, deveria ser considerada juridicamente inaceitável, do mesmo modo como é um dever eliminar as barreiras culturais, económicas e sociais, que minam o pleno reconhecimento e a tutela das pessoas deficientes e doentes.


Novas formas de intercepção e contra-gestação

A par dos meios contraceptivos propriamente ditos, que impedem a concepção resultante do acto sexual, existem outros meios técnicos que actuam depois da fecundação, quando o embrião já está constituído, antes ou depois da implantação no útero. Estas técnicas são interceptivas, se interceptam o embrião antes da sua implantação no útero materno, e contra-gestativas, se provocam a eliminação do embrião apenas implantado.


Para favorecer a difusão dos meios interceptivos[43], afirma-se, por vezes, que o seu mecanismo de acção não seria suficientemente conhecido. É verdade que nem sempre se dispõe de um conhecimento completo do mecanismo de acção dos diversos fármacos usados, mas os estudos experimentais demonstram que o efeito de impedir a implantação está certamente presente, mesmo se não signifique que os intersectivos provoquem um aborto sempre que se os tome, até porque nem sempre, depois da relação sexual, se dá a fecundação. Note-se, todavia, que quem procura impedir a implantação de um embrião eventualmente concebido e, portanto, pede ou prescreve tais fármacos, tem geralmente presente a intencionalidade abortiva.


Quando se constata um atraso menstrual, recorre-se, por vezes, à contra-gestação[44], que se pratica habitualmente dentro de uma ou duas semanas depois da constatação do atraso. O objectivo declarado é o de fazer vir a menstruação, mas na realidade trata-se do aborto de um embrião apenas anidado.


Como se sabe, o aborto «é a morte deliberada e directa, independentemente da forma como é realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento»[45]. Portanto, o uso dos meios de intercepção e de contra-gestação reentra no pecado de aborto, sendo gravemente imoral. Além disso, havendo a certeza de ter praticado um aborto, advêm, segundo o direito canónico, consequências penais graves[46].


Referências

  • [1, 2 e 3] Cf. CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Instrução Donum vitae, II, A, 1: AAS 80 (1988).


  • [4] Por fecundação ou procriação artificial heteróloga entendem-se "as técnicas destinadas a obter artificialmente uma concepção humana a partir dos gâmetas provenientes de ao menos um doador diverso dos esposos que são unidos em matrimónio" (ibidem, II: l.c., 86).


  • [5] Por fecundação ou procriação artificial homóloga entende-se "a técnica destinada a obter uma concepção humana a partir dos gâmetas de dois esposos unidos em matrimónio" (Ibidem).


  • [6] Ibidem, II,B,7: l.c., 96; cf. PIO XII, Discurso aos participantes no IV Congresso internacional dos médicos católicos (29 de Setembro de 1949): AAS 41 (1949), 560.


  • [7] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Instrução Donum vitae, II, B, 6, l.c., 94.


  • [8] JOÃO PAULO II, Carta encíclica Evangelium vitae, n. 14: AAS 87 (1995), 416.


  • [9] Cf. PIO XII, Discurso aos participantes no II Congresso Mundial de Nápoles sobre a fecundidade e esterilidade humana (19 de Maio de 1956): AAS 48 (1956), 470; PAULO VI, Carta encíclicaHumanae vitae, n. 12: AAS 60 (1968), 488-489; CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Instrução Donum vitae, II,B,4-5: AAS 80 (1988), 90-94.


  • [10] Cada vez mais pessoas, mesmo não ligadas pelo vínculo conjugal, recorrem às técnicas de fecundação artificial para ter um filho. Tais práticas enfraquecem a instituição matrimonial e fazem nascer crianças em ambientes não favoráveis ao seu pleno desenvolvimento humano.



  • [12] A Intra Cytoplasmic Sperm Injection (ICSI), semelhante quase em tudo a outras formas da fecundação in vitro, diferencia-se dessas, porque a fecundação não é feita espontaneamente em proveta, mas mediante a injecção no citoplasma do ovócito de um espermatozóide individual previamente selecionado ou, às vezes, mediante a injeção de elementos imaturos da linha germinal masculina.


  • [13] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Instrução Donum vitae, II, B, 5: AAS 80 (1988), 93.


  • [14] A crioconservação relativa aos embriões é um processo de congelamento a baixíssimas temperaturas para se consentir uma sua longa conservação.


  • [15] Cf. CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Instrução Donum vitae, I,6: AAS 80 (1988), 84-85.


  • [16] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Instrução Donum vitae, II, A,1-3: AAS 80 (1988), 87-89.


  • [17] JOÃO PAULO II, Discurso aos participantes no Simpósio sobre “Evangelium vitae e direito” e ao XI Colóquio internacional romanístico de Direito Canónico (24 de Maio de 1996), n. 6: AAS 88 (1996), 943-944.


  • [18] A crioconservação dos ovócitos foi perspectivada também noutros contextos, que aqui não são considerados. Por ovócito entende-se a célula germinal feminina não penetrada pelo espermatozóide.


  • [19] Cf. CONCÍLIO ECUMÉNICO VATICANO II, Constituição pastoral Gaudium et spes, n. 51; JOÃO PAULO II, Carta encíclica Evangelium vitaee, n. 62: AAS 87 (1995), 472.